Com fundamento nos dispositivos do Código Civil e nas normas que regem a atividade empresarial, a Lopes & Vasconcelos Sociedade de Advogados atua de forma estratégica na estruturação, organização e defesa jurídica de empresas de diversos segmentos. O escritório oferece assessoria completa em constituição de sociedades, governança corporativa, reorganizações empresariais, responsabilidade de sócios e administradores, bem como em disputas societárias e contratuais. A atuação combina técnica jurídica apurada, visão de negócios e foco na sustentabilidade das operações. Com uma equipe dinâmica e proativa, o escritório proporciona segurança jurídica e contribui diretamente para o crescimento sólido e eficiente de cada cliente.
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A utilização de áreas comuns e as reuniões em condomínios conforme a Lei 14.010
Por Cristiane Yumi Ono No dia 10 de junho deste ano, entrou em vigor a Lei Federal nº 14.010, que trata do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (RJET) no período de pandemia da Covid-19. No que concerne ao Direito Condominial, restaram sancionados os artigos 12 e 13 da referida lei. O…
Créditos de fiança bancária gerados após pedido de recuperação não entram na ação
A celebração do contrato de fiança não pode ser confundida com a existência do crédito em si, pois o negócio jurídico (fiança) existe desde a realização do contrato, ao passo que o crédito somente se constitui a partir do pagamento da obrigação principal pela parte garantidora. Por isso, os créditos de contratos de fiança bancária gerados após…
