Com base nos parâmetros do Código Civil Brasileiro que rege os aspectos legais comuns as relações de uma sociedade, os profissionais da Lopes & Vasconcelos atuam com desenvoltura nessa área do Direito, delineando soluções efetivas para a atividade empresarial no âmbito privado, seja em caráter consultivo, no sentido de planejar e estabelecer diretrizes para prevenir problemas com a legislação vigente ou de forma contenciosa para solucionar cada situação de litígio. Tendo como principal diferencial uma equipe com perfil dinâmico e proativo, contribuímos de forma expressiva para alavancar os resultados de cada cliente.
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Justiça do Trabalho vai julgar ação de complementação de previdência privada
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de auxílio-funeral da viúva de um ex-empregado aposentado da Petrobras. Os magistrados entenderam que não está em debate o pagamento de complementação de aposentadoria por entidade de previdência privada, mas de pensão, pecúlio e auxílio-funeral diretamente pela ex-empregadora, em decorrência…