Com base nos parâmetros do Código Civil Brasileiro que rege os aspectos legais comuns as relações de uma sociedade, os profissionais da Lopes & Vasconcelos atuam com desenvoltura nessa área do Direito, delineando soluções efetivas para a atividade empresarial no âmbito privado, seja em caráter consultivo, no sentido de planejar e estabelecer diretrizes para prevenir problemas com a legislação vigente ou de forma contenciosa para solucionar cada situação de litígio. Tendo como principal diferencial uma equipe com perfil dinâmico e proativo, contribuímos de forma expressiva para alavancar os resultados de cada cliente.
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A utilização de áreas comuns e as reuniões em condomínios conforme a Lei 14.010
Por Cristiane Yumi Ono No dia 10 de junho deste ano, entrou em vigor a Lei Federal nº 14.010, que trata do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (RJET) no período de pandemia da Covid-19. No que concerne ao Direito Condominial, restaram sancionados os artigos 12 e 13 da referida lei. O…
Créditos de fiança bancária gerados após pedido de recuperação não entram na ação
A celebração do contrato de fiança não pode ser confundida com a existência do crédito em si, pois o negócio jurídico (fiança) existe desde a realização do contrato, ao passo que o crédito somente se constitui a partir do pagamento da obrigação principal pela parte garantidora. Por isso, os créditos de contratos de fiança bancária gerados após…
Oportunismo é ameaça nas renegociações contratuais causadas pela Covid-19
A pandemia da Covid-19 obrigará a Administração Pública a renegociar uma grande quantidade de contratos, mas é preciso tomar muito cuidado para que não seja aberta a porta para ações oportunistas, segundo os três especialistas no assunto reunidos nesta segunda-feira (27/7) para um seminário online promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil. Muitos contratos serão…