Com base nos parâmetros do Código Civil Brasileiro que rege os aspectos legais comuns as relações de uma sociedade, os profissionais da Lopes & Vasconcelos atuam com desenvoltura nessa área do Direito, delineando soluções efetivas para a atividade empresarial no âmbito privado, seja em caráter consultivo, no sentido de planejar e estabelecer diretrizes para prevenir problemas com a legislação vigente ou de forma contenciosa para solucionar cada situação de litígio. Tendo como principal diferencial uma equipe com perfil dinâmico e proativo, contribuímos de forma expressiva para alavancar os resultados de cada cliente.
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Em congresso digital, Fachin afirma que democracia é ferramenta para enfrentamento da crise
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na tarde desta quinta-feira que a democracia é a condição de possibilidade para enfrentar toda e qualquer crise – social, econômica e política – e, também, a pandemia da Covid-19. Ele participou do I Congresso Digital Covid-19 – Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia, promovido…
O direito fundamental à proteção de dados pessoais na persecução penal
O plenário do Supremo Tribunal Federal atualizou a proteção constitucional do direito à privacidade ao reconhecer a proteção de dados pessoais como categoria autônoma no rol de direitos fundamentais, com conteúdo normativo independente do direito ao sigilo das comunicações. Esse reconhecimento permite que se extraia do texto constitucional possibilidades interpretativas com impacto direto nos critérios de aferição da…
