Com base nos parâmetros da legislação trabalhista e nas normas que regem as relações de trabalho no âmbito empresarial, os profissionais da Lopes & Vasconcelos Sociedade de Advogados atuam de forma estratégica e preventiva, orientando empresas na adoção de políticas de conformidade, gestão de pessoal e mitigação de riscos. Quando necessário, o escritório representa seus clientes em negociações sindicais, fiscalizações e demandas judiciais individuais ou coletivas, sempre com foco na segurança jurídica e na proteção do patrimônio empresarial. A atuação é pautada pela técnica, ética e eficiência, visando garantir estabilidade nas relações corporativas e otimização de resultados.
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Justiça do Trabalho vai julgar ação de complementação de previdência privada
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de auxílio-funeral da viúva de um ex-empregado aposentado da Petrobras. Os magistrados entenderam que não está em debate o pagamento de complementação de aposentadoria por entidade de previdência privada, mas de pensão, pecúlio e auxílio-funeral diretamente pela ex-empregadora, em decorrência…
